Plenário recebe revisão salarial para servidores do TCE

Publicado em 11/02/2018 - politica - Da Redação

Plenário recebe revisão salarial para servidores do TCE

Reajuste não contempla conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao órgão.

Projeto de lei (PL) que trata da revisão anual dos vencimentos de servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao ano de 2018, foi recebido na quinta-feira (8/2/18) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na Reunião Ordinária, foi lido ofício do órgão encaminhando o PL 4.931/18, de autoria do próprio tribual, que prevê o reajuste de 2,95% dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCE para 2018.

Segundo o ofício, o projeto também contempla a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do TCE-MG. O índice de 2,95% corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2017 e incidirá sobre o padrão de vencimentos TC-01, cujo valor passará para R$ 1.060,74, a partir de janeiro de 2018.

A exposição de motivos do projeto ressalva que ele abrange apenas os servidores do TCE-MG, não alcançando os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, que são remunerados pelo sistema de subsídio.

O texto afirma que as despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal de Contas. 

Relatório - Ainda na Reunião Ordinária de Plenário, foi recebido relatório de atividades do órgão referente ao 3º trimestre de 2017.

ASCOM