Medida dificultará roubos e irá facilitar identificação de ladrões

Como uma alternativa para prevenir roubos e furtos, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou na 23ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto, o Projeto de Lei 010/2011, de autoria do vereador Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo (DEM) que trata da proibição do uso de capacete em estabelecimentos comerciais, de crédito e em prédios públicos.
A lei foi idealizada como uma medida auxiliar no combate ao crime, prevenindo roubos, já que o capacete dificulta a identificação das pessoas e pode ser utilizado como uma “máscara” para esconder o rosto do assaltante. Sabe-se também que as motocicletas costumam ser o meio de transporte preferido dos criminosos pela “praticidade” na hora da fuga. Caso o usuário (cliente) resista em retirar o capacete, em qualquer circunstância, o responsável pelo estabelecimento pode negar atendimento e até acionar a polícia.
Os estabelecimentos comerciais inclusos na Lei deverão apresentar logo na entrada, aviso contendo a vedação ao uso de capacete ou equipamento similar.
O projeto de Lei traz uma observação especial para os postos de combustíveis e estacionamentos: tanto o condutor como o passageiro da motocicleta deverão retirar o capacete para ingressar no estabelecimento.
A lei segue para a Prefeitura Municipal que deverá sancioná-la em até 15 dias úteis.