ELEIÇÕES 2016 - Juiz de Muzambinho presidirá audiência em processo que requer anulação de eleição em Guaxupé

Publicado em 18/06/2017 - Política - Da Redação

ELEIÇÕES 2016 - Juiz de Muzambinho presidirá audiência em processo que requer anulação de eleição em Guaxupé

Na próxima segunda-feira, 19, a partir das 13h30, deverá acontecer uma audiência do Fórum de Guaxupé para oitiva das testemunhas de defesa de Jarbas Corrêa Filho e Heber Hamilton Quintella, reeleitos, prefeito e vice, respectivamente, em 2 de outubro de 2016.

A oitiva das testemunhas deverá ser presidida pelo juiz titular da Comarca de Muzambinho, Flávio Humberto Smicht, que está colaborando da Vara Criminal e na Justiça Eleitoral na Comarca de Guaxupé. O juiz que vinha presidindo a ação, Marcos Irany Rodrigues da Conceição, foi transferido para Pouso Alegre.
Desta forma, deverão prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral: os empresários, Rogério Faria e Alexandre Batista Corrêa; a gerente da agência da Caixa Econômica Federal, em Guaxupé, Renata Pereira Berteli; o advogado, José Rubens Dias; e o contador da coligação, Thales Oliveira de Paula.
Em 19 de dezembro do ano passado o então promotor de justiça eleitoral, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira ajuizou a representação eleitoral nº 549.95.2016.6.13.0125 requerendo a anulação da eleição, com a consequente cassação dos diplomas de Jarbas e de seu vice, Heber Quintela.
O representante do Ministério Público também requereu que os candidatos que haviam sido reeleitos custeassem uma nova eleição, uma vez que ele entende que não foi a Justiça Eleitoral que deu causa à nulidade do pleito.
O promotor Thales fundamentou a ação numa suposta captação ilícita de recursos de campanha. Segundo o representante do Ministério Público, a chapa encabeçada por Jarbinhas recebeu uma doação para campanha, em 21 de setembro de 2016, no valor de R$ 20 mil, por transferência eletrônica em nome de pessoa física falecida (Orostrato Olavo Silva Barbosa, falecido em 29-09-2012) e que tão logo ele tomou providências, em 26-09-2016, o responsável pela prestação de contas dos candidatos mudou no sistema de prestação de contas a “doação de pessoa física falecida” para doação por espólio”. Para ele, esta doação supostamente poderá significar uma doação de pessoa jurídica, o que estava proibido no pleito de 2016.
O promotor de justiça também sustenta que os então candidatos, supostamente, teriam recebido, em 31 de agosto de 2016, uma doação para campanha no valor de R$ 10 mil, de Alexandre Batista Correa, irmão e sócio de Jarbinhas, e que a mesma não teria sido feita por transferência bancária, conforme prevê a legislação.
Outra acusação de Thales é de teria havido um pagamento de despesas de campanha (alimentação), no valor de R$ 3 mil, para a pessoa jurídica, o irmão e sócio do candidato Alexandre Batista Corrêa.
Ao sustentar a necessidade da anulação da eleição o promotor de justiça fundamenta: “a captação ilícita de recursos para fins eleitorais reflete o ato que esteja em desacordo com a Lei 9.504/97, advinda de qualquer daquelas hipóteses do art. 24, sendo gravíssima a conduta, haja vista que o candidato, ao angariar e aplicar recursos em sua campanha eleitoral, em dissonância com os ditames legais, aos quais todos devem se balizar, se colocou em posição econômica privilegiada, de maneira efetivamente a comprometer a isonomia do processo eleitoral e a igualdade entre as candidatos”.