Fernando Pimentel se reúne com presidente da Câmara dos Deputados para debater projeto de interesse do Estado

Publicado em 07/12/2017 - Política - Da Redação

Fernando Pimentel se reúne com presidente da Câmara dos Deputados para debater projeto de interesse do Estado

Principal ponto da conversa foi aprovação da proposta de securitização da dívida ativa, que permitirá ao governo obter recursos para o 13º salário; estragos provocados pelas chuvas também foi discutido

O governador Fernando Pimentel se reuniu na terça-feira (5/12) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater projetos de interesse de Minas Gerais e a liberação de recursos federais para as cidades atingidas pelas chuvas no Estado. O governador estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.

Segundo Fernando Pimentel, o principal ponto do encontro foi o projeto de lei que autoriza o governo a fazer operações de crédito junto a bancos a partir da securitização da dívida ativa estadual. O objetivo é conseguir recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. O projeto deve ser aprovado no Senado na próxima semana, seguindo imediatamente para a Câmara dos Deputados.

“Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, poderemos antecipar o recebimento de créditos parcelados da dívida ativa e, desta forma, obter os recursos necessários para o pagamento do 13º salário dos servidores. O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação tão logo ele seja enviado pelo Senado”, afirmou o governador.

A expectativa é que o projeto seja votado na semana em que a Câmara realizará o esforço concentrado para “limpar a pauta” antes do fim do ano. Assim, a votação em primeiro e segundo turnos seria realizada em um único dia. Na semana passada, também em Brasília, o governador se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para solicitar urgência na votação do projeto.

O PL 204/16 autoriza os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo. Desta forma, os estados conseguiriam, já agora, créditos que só entrariam no caixa em médio ou longo prazo. A expectativa do governo mineiro é que, uma vez aprovado, o Estado consiga recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões.

O governador também levou a Rodrigo Maia um panorama sobre os estragos causados pelas chuvas no estado. “É uma situação grave e o presidente da Câmara também se comprometeu a mobilizar o governo federal para a liberação dos recursos emergenciais necessários”, disse Pimentel.  Na segunda-feira (4/11), o governador e os ministros de Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, visitaram o município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), fortemente castigado por temporais.

Ainda em Brasília, o governador encontrou-se com a bancada do PT no Senado para solicitar urgência na aprovação do projeto de securitização da dívida. “A bancada está solidária conosco. E é um projeto importante para todos os estados”, frisou.

 

Segurança pública

Também na capital federal, o governador assinou, com o Ministério da Justiça, um acordo de cooperação federativa, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). “Assinamos a adesão de Minas Gerais à Força Nacional. Em contrapartida, o Estado vai receber ajuda para equipar melhor suas forças de segurança”, explicou o governador.

O acordo permitirá a realização de operações conjuntas, promoção de programas e projetos do governo federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização e emprego de servidores estaduais do sistema penitenciário e da segurança pública. “O acordo é para fortalecer a Força Nacional”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, que participou da assinatura do acordo.

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