Governo aprimora proposta de reforma da Previdência

Publicado em 20/04/2017 - Política - Da Redação

Governo aprimora proposta de reforma da Previdência

O governo federal flexibilizou a proposta de reforma da Previdência. Entre os pontos revistos estão o Benefício da Prestação Continuada (BPC), garantia de renda ao idoso e à pessoa com deficiência, e a Aposentadoria Rural. Conforme dados do Ministério da Previdência Social, Nordeste, Sudeste e Sul são as regiões que mais recebem benefícios assistenciais direcionados para idosos e pessoas com deficiência, e que mais reúnem trabalhadores do campo.

A reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional - 287 (PEC-287). Após discussões entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, seu relatório foi apresentado na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (19). Seguem os principais pontos propostos:

Benefício da Prestação Continuada

• Vinculação ao salário mínimo;
• Pessoa com deficiência;
• Idoso com mais de 65 anos, da promulgação da PEC até 01/01/2020;
 A partir de 01/01/2020, a cada intervalo de dois anos subirá em um ano a idade de quem terá direito ao benefício;
 A partir de 01/01/2024, idosos com mais de 68 anos;
 Aumento da idade com o aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro;
• Consideração apenas da renda familiar mensal per capita para identificação da pessoa legitimada a receber o benefício;
• Avaliação biopsicossocial.

Aposentadoria Rural

• Aposentadoria aos 60 anos de idade para os homens e 57 para as mulheres, ambos com 15 anos de tempo de contribuição;
• Contribuição sobre o salário mínimo com alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI);
• Contribuição sobre o salário mínimo deve ser regulamentada em 24 meses, continuando válida a contribuição sobre a produção por tal período;
• Na transição, a idade aumentará um ano a cada 2 anos, até atingir os 60 anos.

Os contribuintes que já se aposentaram e os que têm direito à aposentadoria não serão afetados pela reforma da Previdência. A aprovação da PEC 287, porém, é fundamental para que a Previdência Social se torne sustentável e promova o equilíbrio das contas públicas. A reforma é essencial não só para que o País volte a crescer sem afetar a continuidade dos programas sociais, mas também para que os aposentados atuais e os mais jovens, no futuro, não deixem de receber seus direitos.