CPI da Barragem de Brumadinho apresenta plano de ação

Publicado em 22/03/2019 - politica - Da Redação

CPI da Barragem de Brumadinho apresenta plano de ação

Comissão recebe força-tarefa e divulga cronograma de atividades, que inclui audiência pública e visita a aldeia pataxó.

O cronograma inicial de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho foi apresentado na quinta-feira (21/3/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os convidados da reunião eram integrantes da força-tarefa designada pelo Ministério Público para coordenar as investigações sobre o rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro, que resultou, até agora, em 210 mortos e mais de 90 desaparecidos.

Na lista de atividades da CPI constam visita às comunidades impactadas pelo rompimento da barragem, entre elas a uma aldeia pataxó, próxima a São Joaquim das Bicas (Região Central), e uma audiência pública na Câmara Municipal de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Além disso, está sendo planejado um calendário de reuniões com agentes públicos que integram a força-tarefa.

A primeira reunião será na próxima segunda-feira (25/3/19), às 14h30, no Plenarinho IV, com representantes da Polícia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado. A CPI vai se reunir também, em outras datas, com membros do Ministério Público do Trabalho, auditores do trabalho, delegados, testemunhas e representantes sindicais.

Segundo o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), os trabalhos foram divididos em três partes. O primeiro, de coleta de dados e informações. Em uma segunda etapa, a CPI deverá ouvir testemunhas, seguindo-se a terceira e última fase, com medidas de providências e de reparação.

“A intenção da CPI é de fato contribuir com o trabalho da força-tarefa, não permitir a impunidade e garantir medidas de reparação, com objetividade, transparência e clareza”, disse o relator, repetindo o que já afirmara, na abertura, o presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

“Não buscamos concorrência, mas a colaboração com os órgãos públicos que atuam na força-tarefa. Nosso objetivo é atingir o desejo não só da sociedade mineira e brasileira, mas também mundial, dadas as proporções que a tragédia alcançou”, disse o presidente da CPI.

Parlamentares pedem celeridade nas investigações

Para o vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), o momento é de convergir esforços e capacidade de trabalho. Ele manifestou preocupação com os familiares das vítimas e ressaltou que 18 municípios da bacia do rio Paraopeba foram atingidos. “Vamos atravessar gerações sem que haja recuperação ambiental da região”, lamentou, defendendo “uma sentença exemplar e pedagógica” para a mineradora Vale.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) mostrou-se preocupada em acelerar os trabalhos de investigação, alegando que a morosidade acaba favorecendo os culpados. “Acompanhei o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (Região Central) e constatei que quanto mais tempo decorre, mais a mineradora estabelece o controle do processo, reduzindo o impacto do crime na opinião pública. Nossa tarefa na CPI é romper esse padrão. Se não conseguirmos isso, teremos falhado em nossa missão. A CPI é a resposta mais robusta que o Poder Legislativo pode dar”, disse.

Os deputados Inácio Franco (PV), Cássio Soares (PSD) e Noraldino Júnior (PSC) também insistiram na importância de a CPI somar esforços com a força-tarefa nas investigações, responsabilizando os culpados. Para Cássio Soares, "o poder econômico e a valorização de ações (no mercado financeiro) não podem se sobrepor a vidas".

Noraldino Júnior afirmou que a CPI tem a função estratégica de trabalhar para que os culpados sejam punidos, "na proporção do genocídio ocorrido em Brumadinho”.

O deputado Bartô (Novo) também defendeu a punição dos culpados como forma mais efetiva de prevenção, mas ressalvou que é preciso defender a atividade mineradora, “importante para a economia do Estado”.

Força-tarefa faz balanço dos trabalhos

Para o defensor público, a possibilidade de reparação justa diminui com o tempo
Para o defensor público, a possibilidade de reparação justa diminui com o tempo - Foto: Guilherme Bergamini

Os integrantes da força-tarefa fizeram um balanço dos trabalhos desenvolvidos por cada órgão. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República no Estado, Helder Magno da Silva, disse que o órgão está trabalhando na busca da reparação integral dos danos e atuando de forma integrada com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O tenente-coronel PM José Luiz Reis, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar, disse que no auge da crise a corporação chegou a empregar 6.600 militares. A PM, disse, continua no local, para garantir a segurança da população de Brumadinho e entorno.

"O trabalho em Brumadinho foi a maior operação já desencadeada no Brasil nesse sentido”, disse o representante do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Eduardo Ângelo Gomes da Silva. Em 56 dias de trabalho, disse, foram empregados 1.800 bombeiros de Minas Gerais, fora o reforço de outros 11 estados. Atualmente, a corporação se mantém no local com 130 homens e 80 máquinas.

Arlen Bahia da Silva, delegado assistente da Chefia da Polícia Civil, informou que atualmente existem 91 pessoas desaparecidas e 210 mortos identificados no Instituto Médico Legal, que contabiliza, ao todo, 498 casos. Os casos referem-se a todo corpo ou segmento corpóreo encontrado, dos quais 280 já foram solucionados e 218 ainda esperam por solução.

O defensor público Antonio Lopes de Carvalho Filho ressaltou que a Defensoria Pública lida com populações vulneráveis e, por isso, pediu celeridade nos trabalhos porque, "com o tempo, a possibilidade de uma reparação justa vai diminuindo”. 

ASCOM